Senadores solicitam impeachment de Cármen Lúcia por suposta parcialidade e censura

Na última quarta-feira, 16 de julho de 2025, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram um pedido formal de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando crimes de responsabilidade relacionados à violação da liberdade de expressão e parcialidade em suas decisões judiciais.

O pedido de impeachment, que conta com 22 páginas, foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e fundamenta-se na Lei 1.079/50, conhecida como lei do impeachment, em especial no artigo 39, que elenca condutas incompatíveis com a honra e o decoro exigidos do cargo. Para os senadores, Cármen Lúcia teria incorrido em crimes de responsabilidade ao utilizar linguagem ofensiva e praticar julgamentos parciais.

Um dos pontos centrais da acusação refere-se a manifestações da ministra durante o julgamento do Tema 987 da repercussão geral, no qual ela afirmou que "não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos". Esta declaração foi interpretada pelos parlamentares como um desrespeito à população brasileira e indicativo de uma postura de censura.

Além disso, o pedido critica o voto favorável de Cármen Lúcia à retirada do documentário "Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?" do YouTube, produzido pela Brasil Paralelo, decisão vista como ato de censura e violação do direito fundamental à liberdade de expressão, consagrado no artigo 5º da Constituição Federal. O senador Eduardo Girão ressaltou que o pedido de impeachment está embasado na Constituição e na lei referente aos crimes de responsabilidade, destacando que a ministra teria promovido uma suspensão generalizada do direito à manifestação na internet ao tratar todos os brasileiros como "tiranos".

Até o momento, não houve posicionamento oficial do gabinete da ministra Cármen Lúcia sobre o pedido de impeachment. A iniciativa reacende um debate jurídico sobre a possibilidade de afastamento de ministros do STF, tema que é raro e complexo no cenário político brasileiro.