Senado aprova fim da escala 6x1 e propõe jornada de 36 horas semanais com direito a dois dias de descanso

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho conhecida como 6x1. Essa escala consiste em seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de descanso, modelo amplamente criticado por causar exaustão e riscos à saúde dos trabalhadores.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), estabelece o fim gradual da jornada 6x1 e a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, com garantia da irredutibilidade salarial durante esse período de transição escalonada. O novo regime trabalhista deverá ser a escala 5x2, ou seja, cinco dias de trabalho seguidos de dois dias consecutivos de descanso, preferencialmente aos finais de semana.

Durante a aprovação na CCJ, o relator justificou que a jornada 6x1 está associada ao aumento dos riscos de acidentes devido ao cansaço, diminuição da qualidade do trabalho, prejuízos à saúde e ao bem-estar do trabalhador. Nas redes sociais, o tema ganhou força com o movimento Vida Além do Trabalho, que busca resguardar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

O texto agora segue para votação em dois turnos no plenário do Senado, e posteriormente será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde tramita uma proposta alternativa que propõe a redução da jornada para 40 horas semanais, mas mantém a escala 6x1. O governo federal sinalizou apoio à proposta que apresentar maior celeridade para aprovação.

Especialistas e representantes do governo argumentam que o modelo atual de 6x1 aumenta a fadiga e diminui a produtividade, enquanto que uma jornada com dois dias consecutivos de descanso beneficia a qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, líderes do setor produtivo alertam para os impactos econômicos da mudança, como aumento dos custos trabalhistas, queda na produção e riscos à competitividade.

Durante debate na Câmara dos Deputados, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o mercado se adapta e defendem o fim gradual da escala 6x1. A proposta inclui transição escalonada para garantir que não haja redução salarial.

Além dos aspectos econômicos e de saúde do trabalhador, a proposta reflete uma mudança cultural que já ocorre no mercado de trabalho brasileiro, onde as novas gerações rejeitam modelos excessivamente exaustivos, buscando melhor equilíbrio entre trabalho, descanso e qualidade de vida.

A votação final na Câmara e sanção presidencial ainda são necessárias para que a PEC se torne lei. O tema segue em destaque no debate público e nas redes sociais em todo o país.