Reajuste Mínimo de 0,37% no Piso do Magistério em 2026 Gera Revolta e Negociações Urgentes

O reajuste do piso salarial do magistério público para 2026 foi definido em apenas 0,37%, conforme publicação em edição extra do Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2025, gerando críticas intensas de entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).[1][3]

Esse índice, calculado com base na variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) de 2025, conforme a Lei nº 11.738/2008, é considerado insuficiente pela CNTE, pois não repõe nem a inflação acumulada, aprofundando a desvalorização histórica da categoria.[1][3] Historicamente, o critério já resultou em reajuste zero em 2021 e 3,62% em 2024, ambos abaixo da inflação.[1][3]

Em 2025, o piso foi ajustado em 6,27%, atingindo R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais, superando a inflação de 4,77% do ano anterior.[2] No entanto, mudanças no Fundeb, como a Emenda Constitucional nº 135, destinam recursos para educação em tempo integral, reduzindo a margem para aumentos salariais.[1]

O Ministério da Educação (MEC), sob o ministro Camilo Santana, iniciou negociações com representantes de professores, estados e municípios para alterar a fórmula de cálculo a partir de 2026. O objetivo é garantir reajuste anual acima da inflação, com maior previsibilidade orçamentária, evitando oscilações como os 33% de 2022 ou zero de 2021.[2][4]

A CNTE cobra audiência urgente com o MEC para revisar o critério, discutir o Fórum do Piso e acompanhar o PL nº 2.531/2021 no Senado. A entidade defende uma nova fórmula com INPC mais 50% do crescimento real médio do VAAF dos últimos cinco anos, além de vinculação à formação superior.[3]

Uma Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 14/2025 estimou o VAAF-MIN em R$ 5.962,79 e VAAT-MIN em R$ 10.194,38, servindo de base para cálculos, mas não define o piso final, que depende de pronunciamento oficial do MEC.[5] Fontes indicam discussões para recompor perdas inflacionárias, especialmente em ano eleitoral.[5]

Para 2027, projeções apontam reajustes ainda abaixo da inflação devido à obrigatoriedade de 4% dos fundos estaduais do Fundeb para tempo integral.[1] O MEC formou grupo de trabalho para propor alternativas, com possível projeto de lei ao Congresso se houver consenso.[4]