Lula veta PL da Dosimetria e reacende disputa política sobre penas do 8 de janeiro

O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria transformou a discussão sobre a punição dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em um dos temas políticos mais sensíveis do momento no Brasil.[5][2]

O Projeto de Lei nº 2.162/2023, aprovado pelo Congresso em dezembro, previa a redução de penas e a alteração das regras de cálculo das condenações por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e por golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto.[5][6] Na prática, a proposta determinava que, em vez de somar as penas dos dois crimes, seria aplicada apenas a pena mais grave, além de flexibilizar critérios de progressão de regime.[5]

Segundo a Agência Brasil, o texto também ajustava mínimos e máximos de punição e encurtava o tempo necessário para a migração do regime fechado para o semiaberto ou aberto, o que poderia beneficiar não só condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados acusados de integrar o núcleo central da trama golpista.[5]

O presidente anunciou o veto durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos das invasões e depredações das sedes dos Três Poderes em Brasília por manifestantes inconformados com o resultado das eleições de 2022.[5][1] No discurso, Lula argumentou que os condenados tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e com base em provas consideradas robustas, rejeitando a ideia de revisar as penas já fixadas.[5]

Para o governo, reduzir a resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito significaria um retrocesso institucional e poderia estimular novos ataques à ordem democrática.[1][5] A justificativa do veto enviada ao Congresso enfatiza que a anulação ou mitigação de punições contraria o processo de redemocratização iniciado na Nova República.[1]

O tema, porém, é altamente disputado no cenário político. O projeto nasceu cercado de controvérsias: aprovado pela Câmara com folgada maioria na madrugada de 10 de dezembro, foi ajustado no Senado após críticas de juristas sobre possíveis brechas que poderiam favorecer réus de outros crimes violentos.[3] O relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), restringiu parte dos efeitos do texto aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, mas ainda assim o PL avançou.[3]

A decisão de Lula tem forte componente eleitoral, segundo análises políticas divulgadas nas últimas horas.[4] O presidente vinha declarando publicamente que vetaria a proposta e se apoia em pesquisas que indicam rejeição majoritária da sociedade à ideia de aliviar penas dos envolvidos nos atos golpistas.[4] O veto é visto como um gesto direto ao seu eleitorado, que mantém nas redes sociais o slogan de “não anistia” desde 2023.[4][3]

Em sentido oposto, partidos de centro e de oposição enxergam o PL da Dosimetria como uma forma de revisar o que classificam como penas excessivas e politizadas impostas pelo Supremo Tribunal Federal a manifestantes e articuladores da tentativa de golpe.[3][6] Aliados de Bolsonaro vinham pressionando pela aprovação da medida como parte de uma agenda de “pacificação” com sua base.[4]

Com o veto, a disputa se desloca agora para o Congresso Nacional. Deputados e senadores deverão se reunir em sessão conjunta para decidir se mantêm ou derrubam a decisão presidencial.[6] Líderes da oposição e parte do Centrão já sinalizaram que trabalharão para derrubar o veto, alegando que há votos suficientes para reverter a escolha do Executivo.[4][6]

Paralelamente, há contestação jurídica em curso. Um mandado de segurança apresentado por líderes de PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara questiona a tramitação do projeto no Senado, apontando supostas irregularidades, como o uso de emenda de redação para alterar o mérito e a redução de prazos de análise na Comissão de Constituição e Justiça.[6] Se o Supremo Tribunal Federal considerar que houve vícios, pode suspender os efeitos do projeto, criando um impasse adicional.[6]

O veto de Lula também desencadeou uma reação imediata no Legislativo. O próprio relator do PL da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin, protocolou um novo projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, buscando um caminho mais amplo para aliviar a situação dos réus, após o bloqueio à revisão de penas.[7] A iniciativa volta a colocar em pauta a diferença entre dosimetria – o cálculo da pena dentro dos limites legais – e anistia, que extingue a punibilidade.

A cobertura de veículos como G1, Agência Brasil, CNN Brasil e imprensa independente mostra que o episódio sintetiza três frentes de disputa que seguem abertas desde 2023: a definição jurídica exata dos crimes cometidos, o alcance da responsabilização de figuras-chave, como Bolsonaro e ex-ministros militares, e a narrativa política sobre o que foi o 8 de janeiro – golpe, baderna, manifestação ou ato terrorista.[2][3][5][8]

Enquanto governo, Congresso, Supremo e forças políticas organizadas recalculam seus movimentos, a discussão sobre dosimetria das penas deixa de ser um tema técnico do direito penal para ocupar o centro do debate público no Brasil, pressionando instituições a compatibilizar demandas por justiça, estabilidade democrática e reconciliação nacional.[3][5]