STF Mantém Anulação das Condenações de Antonio Palocci na Lava Jato em Decisão Histórica

Na última sexta-feira (15), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a anulação de todos os atos investigativos e condenações da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci, por 3 votos a 2. A decisão reafirma o entendimento de que houve parcialidade no julgamento conduzido pelo então juiz Sergio Moro, assim como práticas ilegais e violações do devido processo legal.

O voto decisivo foi dado pelo ministro Kassio Nunes Marques, que acompanhou os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Votaram contra a anulação os ministros Edson Fachin e André Mendonça, que defendiam a validade das condenações. Com isso, todas as acusações e sentenças vinculadas à Lava Jato contra Palocci foram invalidadas.

Antonio Palocci, homem de confiança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi preso em 2016 acusado de receber propinas da Odebrecht. Inicialmente condenado a 18 anos de prisão, teve a pena reduzida após colaboração premiada e cumpriu dois anos em regime fechado, seguido de prisão domiciliar. A delação premiada de Palocci revelou supostos esquemas de corrupção durante os governos Lula e Dilma Rousseff, incluindo o pagamento de R$ 333,59 milhões em propinas, informação que o Partido dos Trabalhadores (PT) nega.

Apesar da anulação dos processos, o acordo de colaboração premiada permanece válido. Palocci chegou a pagar uma multa de R$ 37,5 milhões em troca dos benefícios da delação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu à decisão, argumentando que a anulação prejudicaria a investigação devido às denúncias feitas por Palocci, mas teve o recurso rejeitado.

O ministro Dias Toffoli, relator da matéria, fundamentou seu voto no reconhecimento da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e nas irregularidades apontadas durante o processo. Essa decisão acompanha entendimentos recentes do STF que visam garantir a imparcialidade e o respeito ao devido processo legal em investigações judiciais.