CNH do Brasil: Governo Lança Novas Regras para Facilitar e Baratear a Habilitação em Até 80%

O governo federal oficializou nesta terça-feira o projeto CNH do Brasil, que introduz uma série de mudanças significativas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com o objetivo de modernizar, simplificar e reduzir custos no processo.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciaram o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, tornando o curso teórico 100% online e gratuito para os candidatos interessados. O novo modelo permite também o acompanhamento por instrutores autônomos nas aulas práticas, que tiveram sua carga horária mínima reduzida de 20 para apenas 2 horas, com a opção de ampliar treinamento conforme a necessidade do aprendiz.

As etapas essenciais, como os exames teórico e prático, permanecem presenciais e obrigatórios para garantir a segurança no trânsito. Se o candidato reprovar na primeira avaliação prática, poderá realizar uma segunda prova sem custo adicional. Além disso, não haverá mais prazo máximo para concluir o processo de habilitação.

Outro ponto relevante é o lançamento do aplicativo "CNH do Brasil", que atualiza e substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT), oferecendo mais praticidade no acesso e gestão do documento.

O governo também instituiu a renovação automática e gratuita para motoristas classificados como "bons condutores", ou seja, aqueles sem infrações registradas no ano anterior à renovação, mantendo o mesmo prazo tradicional para a renovação.

Essas medidas têm o potencial de baratear o custo total da CNH em até 80%, beneficiando especialmente os cerca de 20 milhões de brasileiros que hoje dirigem sem habilitação devido a altos custos que podem chegar a R$ 5 mil e a burocracia envolvida anteriormente.

As normas entram em vigor imediatamente após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, o que ocorreu ainda nesta terça-feira, e refletem uma política inspirada em sistemas adotados por países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.