Anistia em Debate: Câmara Aprova Urgência para Projeto que Pode Reduzir Penas Relacionadas ao 8 de Janeiro

Na quarta-feira, 17 de setembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para tramitação do projeto de anistia que visa beneficiar condenados por atos relacionados aos eventos do dia 8 de janeiro, marcados por uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

O texto inicial, baseado no projeto apresentado pelo ex-prefeito Crivella, previa uma anistia geral, abrangendo participantes de manifestações políticas, incluindo apoio por meio de doações, logística ou publicações em redes sociais. Contudo, não abrangeria casos de tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra a vida, entre outros específicos.

Alinhado com essa ideia, o presidente da Câmara, Hugo Motta, junto a governistas, pretende reformular o projeto para contemplar principalmente a redução de penas, mas sem reverter as condenações, buscando assim um consenso com o Judiciário e o Executivo. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em reunião recente com negociadores, demonstraram concordância com essa abordagem de redução de penas para crimes ligados ao 8 de janeiro.

O relator do projeto deve ser o deputado Paulinho da Força, conhecido por sua proximidade com o STF, o que aponta para uma articulação política visando a aprovação de um texto equilibrado que possa receber apoio dentro do Congresso e evitar uma anistia ampla e irrestrita.

Um aspecto sensível nas negociações envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. Lideranças bolsonaristas têm proposto uma anistia ampla que incluiria o ex-presidente em troca da garantia de que Bolsonaro cumpriria sua eventual condenação em regime domiciliar. Tal acordo negociado, que demandaria também a concordância do ministro Alexandre de Moraes, visa uma alternativa à prisão no presídio da Papuda, que é a atual tendência do STF.

As opções para a prisão domiciliar de Bolsonaro estão em pauta, incluindo possíveis acomodações na Superintendência da Polícia Federal ou em quartel do Exército. A defesa do ex-presidente também considera formalizar pedidos específicos para isso, especialmente após diagnóstico indicativo de câncer de pele.

Apesar da tensão política envolvendo o tema, há uma expectativa generalizada na Câmara para que o projeto avance rapidamente, com o parecer do relator sendo apresentado até o próximo mês, numa tentativa de "virar a página" sobre o episódio conturbado.

O projeto e suas próximas fases refletem a complexa articulação política no Brasil atual, na qual aspectos jurídicos, de segurança pública e políticos se entrelaçam em torno de uma anistia que pode alterar penas, mas que encontra resistência para anistias amplas ou perdão total.